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Sobre isenção de IR ao vender um imóvel e comprar um terreno

Dúvida: Eu vendi um imóvel de minha propriedade para a aquisição de um terreno, e recebi em doação outra casa, da qual meus pais têm usufruto. Gostaria de saber se terei a isenção do imposto de renda na venda desse primeiro imóvel. Samir Choaib, advogado e economista, responde: Não se aplica a isenção de imposto de renda em caso de aquisição de terreno. Segundo consta na lei, só ocorre isenção quando o valor recebido na venda do imóvel é usado para a compra de outro imóvel residencial no Brasil, dentro de um prazo de 180 dias contado da celebração do contrato. Como o terreno não se enquadra na classificação de imóvel residencial, você não poderá desfrutar da isenção. 




Você pagará o imposto de renda à alíquota de 15% sobre o lucro obtido na venda do imóvel até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do pagamento.

Por outro lado, se na data da venda do imóvel você ainda não tinha recebido a doação da nua-propriedade do imóvel (assim chamada quando há usufrutuários), e não era proprietário de nenhum outro imóvel, poderá haver isenção do imposto - caso a alienação do imóvel tenha sido efetuada por valor igual ou inferior a 440 mil reais. Mas apenas considerando que, à época da alienação, você era proprietária de somente um imóvel e também que você não tenha vendido nenhum outro imóvel nos últimos cinco anos anteriores à data da referida venda. (Fonte: Exame)





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