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Procon alerta para abusos em contratos de aluguel

Itens como reajuste e devolução do imóvel nas mesmas condições encontradas antes da mudança são as irregularidades mais comuns, segundo o diretor do Procon de São Carolos (SP), Joner Nery. É recomendado ter atenção na leitura do documento antes da assinatura, o que raramente acontece. 




Helber Bruski, gerente comercial, precisou mudar-se para São Carlos no final de outubro e só depois de muito procurar encontrou um imóvel para alugar. No entanto, nem pensou em ler o contrato. Naquela adrenalina de quem achou o imóvel ideal, aluga e acaba deixando pra lá, assina sem se preocupar muito com o que está escrito nas principais cláusulas do contrato, comentou.




Ulisses Fernandes, biólogo, aluga uma casa há 8 anos em São Carlos e confessa que não leu o contrato. Ele recorreu a uma imobiliária já conhecida e nunca teve problemas, mas não deixa de considerar os termos jurídicos complicados. As pessoas devem procurar algum advogado, alguém para fazer uma análise adequada, comentou.




Segundo o Procon, é comum um contrato de aluguel conter cláusulas abusivas. O contrato não pode, por exemplo, vincular o valor do aluguel ao salário mínimo ou deixar em aberto a forma de reajuste e o certo é estabelecer o tipo de índice a ser usado, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). 

Determinar que o inquilino se responsabilize por custos processuais, caso alguma pendência tenha que ser decidida na Justiça, também é errado. Isso não é uma obrigação do consumidor, disse o diretor do Procon Joner Nery. Outro abuso é definir uma cidade que beneficie o locador em caso de ação judicial. O certo é observar a comodidade do inquilino. O consumidor tem direito a propor essa ação ou responder na cidade que reside atualmente.




Além das irregularidades citadas, existe outra bastante recorrente. Grande parte dos contratos exige que o inquilino devolva o imóvel nas mesmas condições que alugou, mas para isso é preciso um laudo de vistoria, o que nem sempre é feito. Muitas vezes o consumidor precisa alugar o imóvel, mesmo que ele identifique irregularidades. Não é porque ele assinou o contrato que a cláusula deixou de ser abusiva, ele pode questionar isso depois, junto ao Procon ou à Justiça, explicou Nery. (Fonte: G1)





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